Índice

Resumo do Aviso de Privacidade

Versão Completa do Aviso de Privacidade

1. Definições;
2. Como coletamos suas informações pessoais;
3. Quais informações pessoais coletamos;
4. Informações de crianças e adolescentes (menores de 18 anos);
5. Quais as finalidades para coleta das informações?;
6. Em quais hipóteses utilizamos as informações pessoais?;
7. Outros tratamentos;
8. Por quanto tempo conservaremos as informações?;
9. Com quem compartilhamos as informações?;
10. Transferência internacional de informações pessoais;
11. Como protegemos as informações?;
12. Quais são os direitos do Participante?;
13. Como os Participantes serão informados sobre possíveis alterações deste Aviso de Privacidade?.

Resumo do Aviso de Privacidade

A privacidade das informações pessoais é um tema que consideramos muito importante e, para sua comodidade, destacamos abaixo as principais informações, que você deve estar ciente, antes de compartilhar seus dados pessoais no Programa Vale Mais Saúde™ .

Convidamos você a ler cuidadosamente este Aviso de Privacidade na íntegra, pois ele esclarece o contexto em que utilizaremos as suas informações pessoais, explica quais são os seus direitos, as obrigações e compromissos a serem cumpridos pela Novartis.

As atividades de tratamento de informações pessoais realizadas pela Novartis no âmbito do Programa Vale Mais Saúde™ seguem os 10 princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Aos Participantes do Programa são garantidos os seguintes direitos sobre suas informações pessoais, conforme leis de privacidade aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento de informações pessoais;
• acesso às informações pessoais utilizadas;
• correção de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias ou excessivas, ou tratadas em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços e produtos, dentro dos limites legais;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências;
• cancelamento do consentimento a qualquer momento.

A Novartis somente coletará as informações pessoais dos Participantes, no âmbito do Programa Vale Mais Saúde™ , quando estes fornecerem tais informações de forma livre e voluntária, por exemplo, ao se cadastrarem no Programa por meio da Central de Atendimento,do balcão de uma farmácia/drogaria credenciada, ou dos nossos canais digitais oficiais, como website e WhatsApp do Programa.

As informações pessoais coletadas pela Novartis, no âmbito do Programa, serão utilizadas para as seguintes finalidades: (i) participação no Programa e acesso aos seus benefícios (envio de comunicações sobre produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar, oferta de desconto à medicamentos, convites para responder pesquisas relacionadas à manutenção e gestão do Programa, compra online de medicamentos, acompanhamento da jornada de tratamento junto aos profissionais da saúde, serviço oferecido para alguns medicamentos de forma opcional, podendo o participante dispensá-lo, envio de avisos e comunicações importantes, prevenção de fraude e atividades ilícitas, e de forma anônima - realização de análises estatísticas para aprimoramento do Programa, como inclusão de novos produtos e serviços, definição de estratégias de marketing e de relacionamento com profissionais de saúde); (ii) compartilhamento com entidades de varejo responsáveis pela venda online e entrega dos medicamentos; e (iii) cumprimento de obrigações regulatórias (gerenciamento de eventos adversos e reclamações técnicas dos medicamentos).

A Novartis não comercializa as informações pessoais coletadas no âmbito do Programa.

As informações pessoais do Programa não serão compartilhadas, sem a expressa autorização do Participante, com terceiros para qualquer outro fim que não seja o mínimo necessário para o correto funcionamento dos serviços oferecidos pelo Programa.

As informações pessoais serão armazenadas pela Novartis enquanto forem necessárias para cumprir a finalidade para a qual foram coletadas ou para cumprir qualquer exigência legal ou regulamentar.

O período de armazenamento será de até 60 (sessenta) meses, após cancelamento do cadastro do Participante. Após este período os seus dados pessoais serão eliminados de todos os sistemas do Programa.

Versão Completa do Aviso de Privacidade

1. Definições

Adesão: inclusão de produto em um cadastro, seja durante a realização desse cadastro ou posteriormente, com a inclusão de mais outro(s) produto(s) no cadastro já existente;

Adolescente: termo utilizado para designar pessoas entre 12 e 18 anos incompletos;

Anonimização: termo utilizado para designar o método, por meio do qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

APP CUCO: Aplicativo DR Cuco Desenvolvimento de Software Ltda CNPJ 23.000.392/0001-94, com foco no acompanhamento do tratamento e informações relevantes sobre insuficiência cardíaca.

Área Logada: área destinada ao participante do Programa Vale Mais Saúde™ que realizou o registro de um e-mail e senha para acesso exclusivo em nosso site;

Normas Corporativas Vinculantes (Binding Corporate Rules): são um conjunto de princípios e ferramentas, previstos na legislação europeia, com o objetivo de assegurar níveis efetivos de proteção de dados relacionados a transferências de dados para fora do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça. A Novartis Biociências SA (Brasil), como afiliada local da Novartis AG (Suíça), está sujeita aos termos destas normas;

Cadastro: registro individual de um titular de dados na base do Programa Vale Mais Saúde™. O cadastro deve ser realizado pelo paciente, seu representante legal ou cuidador, mediante fornecimento de dados pessoais na Central de Atendimento, balcão de uma farmácia/drogaria credenciada, ou nos nossos canais digitais oficiais, como website e WhatsApp do Programa. Caso seja convidado(a) pelo(a) seu (sua) médico(a) a realizar um exame subsidiado pelo Programa Vale Mais Saúde™, entre em contato com nossa Central de Atendimento Vale mais Saúde™ telefone 0800 707 1080, opção 2;

Central de Atendimento: termo utilizado para designar o canal de atendimento telefônico do Programa - Central de Atendimento Vale Mais Saúde™ telefone 0800 707 1080;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: Novartis, empresa a quem competem as decisões referentes ao tratamento das informações pessoais no âmbito do Programa;

Criança: termo utilizado para designar pessoas com até 12 anos incompletos;

Criptografia: método utilizado para codificar e decodificar informações, para uma comunicação segura, impedindo o acesso de terceiros não-autorizados às informações;

CRM: Conselho Regional de Medicina, trata-se do registro que indica que o médico está inscrito no conselho de classe;

CNH: Carteira Nacional de Habilitação;

Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pela Novartis (controlador) com a função de: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares (Participantes), prestar esclarecimentos e adotar providências, e (ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

Eventos Adversos e Reclamações Técnicas: termo utilizado para identificar questões relativas à segurança ou qualidade do(s) medicamento(s) do grupo Novartis, incluindo aqueles utilizados através do Programa, como por exemplo: efeitos colaterais, falta de efeito terapêutico, erros de medicação, medicamentos falsificados, uso incorreto ou fora do rótulo, queixas de qualidade, entre outros;

Incapaz: termo utilizado para designar pacientes menores de 16 anos ou maiores de 18 anos que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Os menores de 16 anos que, por algum tipo de limitação física ou mental não dispõem do necessário discernimento para responder por seu tratamento e necessitam do suporte de um responsável;

Identificação Positiva: validação de dados para acesso ao cadastro já existente através de 3 (três) dados, sendo nome completo, CPF e data de nascimento do usuário cadastrado. Este procedimento existe para atestar a autenticidade do solicitante, conferindo que é o responsável pelo cadastro;

Informação pessoal sensível: informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural;

Login: atribuição ao registro de um cadastro que seja realizado no site do Programa Vale Mais Saúde™ e que permita o acesso de uma conta exclusiva do participante por meio de um e-mail e senha;

Medicamento: termo utilizado para designar os medicamentos Novartis incluídos no Programa;

Novartis: Novartis Biociências S.A., pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo Programa, inscrita no CNPJ sob o nº 56.994.502/0001-30, com endereço na Av. Prof. Vicente Rao, nº 90, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04.706-900;

Operador: fornecedores e prestadores de serviços contratados para realizar o tratamento das informações pessoais em nome da Novartis (controlador);

Paciente: termo utilizado para designar pessoas que utilizam o medicamento sob prescrição médica;

Responsável: termo utilizado para designar pessoas maiores de 18 anos que se cadastram no Programa para adesão de medicamentos à paciente (menor de 18 anos ou adulto incapaz);

Participante: termo utilizado para designar as pessoas que usufruem dos serviços oferecidos pelo Programa (paciente ou responsável);

Prescritor: designação ao médico que realizou o ato expresso de orientar o uso de um medicamento por meio de uma receita médica (ou prescrição);

Programa: Programa Vale Mais Saúde™ ;

Responsável: termo utilizado para designar pessoas maiores de 18 anos que se cadastram no Programa para adesão de medicamentos à paciente menor de 18 anos ou adulto incapaz;

RMS: Registro do Ministério da Saúde conferido ao médico intercambista ou que venha a prestar serviços através do Programa Mais Médicos do Governo Federal conforme vigência estabelecida;

SMS: termo utilizado para designar o tipo de mensagem enviada à telefone móvel (celular);

Titular: pessoa física a quem se referem as informações pessoais que são objeto do tratamento;

Token: código numérico instantâneo e auto deletável adotado como forma de segurança digital para o acesso de um login no site do Programa Vale Mais Saúde™;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

UF: unidade federativa, trata-se do estado de residência do Participante e/ ou estado de atuação e registro do médico.

2. Como coletamos as informações pessoais

2.1. Para aderir ao Programa, o PARTICIPANTE DEVERÁ FORNECER ALGUMAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PACIENTE. Essas informações serão coletadas pela Novartis, com a finalidade de atender aos propósitos do Programa, detalhados mais adiante neste Aviso e também no Regulamento. Tal atividade confere à Novartis a função de controlador das informações pessoais tratadas pelo Programa;

2.2. A Novartis apenas coletará as informações pessoais dos Participantes, mediante consentimento prévio através dos seguintes meios: (a) central de atendimento, (b) website do Programa, (c) atendimento no balcão de farmácias da rede credenciada;

2.3. A veracidade e completude das informações fornecidas pelo Participante para cadastro no Programa e adesão de medicamentos, assim como a sua atualização, são de total responsabilidade do Participante e devem refletir a realidade;

2.4. Para garantia da integridade e segurança dos dados de prescrição recebidos, a Novartis se reserva no direito de, mediante informações coletadas no ato do cadastro, realizar validação do CRM do médico prescritor, através do site do Conselho Federal de Medicina;

2.4.1. Caso seu médico seja um profissional de saúde estrangeiro e não possua CRM, apenas RMS, o programa não poderá seguir com seu cadastro;

2.5. A Novartis também se reserva no direito de consultar, se necessário, fontes públicas confiáveis para checagem da veracidade das informações fornecidas pelos participantes, podendo cancelar o cadastro que apresentar inconsistência de dados;

2.6. A Novartis também poderá obter informações sobre as atividades dos Participantes dentro do Programa. Essas informações serão utilizadas de forma anônima ou agregada (sem identificar o Participante como um indivíduo específico), com o objetivo de auxiliar a Novartis no desenvolvimento de melhorias nos serviços oferecidos pelo Programa, assim como definição de estratégias de marketing e relacionamento com profissionais de saúde;

2.7. Por medida de segurança e para registro do contato dos Participantes, os atendimentos realizados através da Central de Atendimento são gravados pela Novartis, e estas gravações poderão ser monitoradas para avaliação do atendimento. Todas as informações compartilhadas durante o atendimento serão armazenadas em um sistema interno (mediante consentimento expresso), sendo garantida a sua confidencialidade. A gravação do seu atendimento poderá ser disponibilizada através do exercício dos seus direitos, conforme referido no item 12 deste Aviso de Privacidade;

2.8. A Novartis também tratará dados pessoais de navegação quando você visitar e utilizar o nosso website, para assegurar o correto funcionamento do website. Informações sobre utilização de cookies e outras tecnologias, estão disponíveis em detalhes no Aviso de Privacidade do Website do Programa Vale Mais Saúde™;

2.9. Com o intuito de facilitar o atendimento, nossos parceiros (detalhados no item 9 desse Aviso de Privacidade) poderão ter acesso às informações sobre adesões e compras realizadas através do Programa Vale Mais Saúde™

2.10. Ao se cadastrar no Programa Vale Mais Saúde™ como Participante, poderemos verificar se você faz parte de alguma das iniciativas digitais da Novartis disponíveis nos sites https://conteudos.novartis.com.br, https://saude.novartis.com.br/ ou Formulários da Novartis no LinkedIn para recebimento de conteúdos de conscientização em saúde. Se você estiver registrado (a) em alguma dessas iniciativas, será descadastrado (a) para que possa receber conteúdos e contatos exclusivamente do Programa Vale Mais Saúde™;

2.11. Em contato com nossa Central de Atendimento, no ambiente Fale Conosco no site ou qualquer canal que haja solicitação, reclamação ou sugestão para o Programa é necessário a informar os dados para Identificação Positiva, através de 3 (três) dados;

2.11.1. Para alguns casos há necessidade de envio da imagem de um documento (descrito no item 3.3. d) e a prescrição médica.

3. Quais informações pessoais coletamos?

3.1. COMO O PROGRAMA É DESTINADO A PACIENTES COM PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOVARTIS, REALIZADA POR UM MÉDICO DEVIDAMENTE HABILITADO, DADOS DE SAÚDE (NOME DO MEDICAMENTO, MÉDICO PRESCRITOR E NÚMERO DO CRM) SERÃO COLETADOS PELA NOVARTIS;

3.2. Poderão se cadastrar no Programa apenas adultos maiores de 18 anos. No caso de pacientes menores de 18 anos ou adultos incapazes, o cadastro deverá ser realizado por um responsável legal ou pessoa devidamente autorizada a representar o paciente que fará uso do medicamento;

3.3. As seguintes informações são necessárias para a participação no Programa:

• Dados para cadastro:
  • Nome completo;
  • Sexo;
  • Data de nascimento;
  • CPF;
  • Número de telefone celular com DDD;
  • Endereço completo com CEP;
  • E-mail (para aqueles que optarem em cadastrar via canal digital, ex: website).
  • Outros dados facultativos de contato, como telefone fixo, e-mail e número de WhatsApp para recebimento de comunicações do Programa.
• Dados de saúde do paciente:
  • Nome e apresentação completa do medicamento indicado na prescrição médica;
  • Nome CRM e estado (UF) do médico;
• Dados para adesão de paciente menor de 18 anos ou adulto incapaz:
  • Primeiro nome;
  • Idade;
  • Nome e apresentação completa do medicamento indicado na prescrição médica;
  • Nome CRM e estado (UF) do médico;
• Dados solicitados para Identificação Positiva, realizada sempre que houver o contato do Participante do Programa com nossos canais:
  • Nome completo;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Em alguns casos é necessário o envio de documento que contenha de maneira explícita o CPF do titular de dados cadastrado (Cartão do CPF, RG, CNH e/ou passaporte) e prescrição médica que possua o nome do paciente e médico identificados, além do CRM e UF do prescritor legíveis.

O Vale Mais Saúde™ possui como requisito para um cadastro no Programa o aceite para receber comunicações que sejam realizadas através de SMSs,uma vez que este é um pilar de comunicação essencial para a finalidade de apoio ao paciente.

3.4. Os seguintes dados de saúde serão coletados obrigatoriamente no ato da adesão ao medicamento: nome e apresentação completa do medicamento, nome completo do médico prescritor, número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Unidade Federativa (UF) do CRM;

3.5. O Participante que optar pela utilização do website do Programa, fornecerá informações adicionais, descritas em detalhes no Aviso de Privacidade do website do Programa Vale Mais Saúde™;

3.5.1. Para acessar a área logada ou área do paciente no site Vale Mais Saúde™ , seja para ingressar no Programa ou criar um acesso a um participante já existente, será solicitada a informação do e-mail do cadastrado e que seja criada uma senha para validação do acesso. Nosso site conta com sistemas de alto padrão de segurança que autenticam as informações fornecidas, e para zelarmos pela sua segurança, a cada acesso será enviado um e-mail de verificação de acesso com um token, a fim de confirmar se quem está realizando o acesso de fato é o responsável endereço de e-mail informado.

3.6. Em caso de relato de um evento adverso ou reclamação técnica de qualquer medicamento do Grupo, a Novartis poderá entrar em contato com o Participante e/ ou com o médico prescritor para obter informações complementares. Este procedimento resulta das nossas obrigações enquanto indústria farmacêutica perante as Autoridades Sanitárias;

3.7. As informações coletadas pelo Programa são consideradas SENSÍVEIS, uma vez que são capazes de revelar DADOS REFERENTES À SAÚDE DO PACIENTE, portanto o tratamento será realizado somente mediante o consentimento do titular ou responsável.

3.8. Por meio do Programa Vale Mais Saúde™, a Novartis também poderá tratar dados pessoais de profissionais de saúde que prescrevem medicamentos que fazem parte do Programa. Esses dados pessoais poderão ser fornecidos pelos pacientes e/ou seus representantes no momento do cadastro para comprovação de prescrição válida (nome completo e CRM/UF). Adicionalmente, a pedido do profissional de saúde, a Novartis poderá disponibilizar serviços, como vouchers de exames;

4. Informações pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos)

4.1. A NOVARTIS NÃO COLETA INFORMAÇÕES DIRETAMENTE DE MENORES DE 18 ANOS;

4.2. PACIENTES MENORES DE 18 ANOS PODERÃO TER ACESSO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PROGRAMA, DESDE QUE O SEU CADASTRO SEJA FEITO EM NOME DE UM RESPONSÁVEL LEGAL;

4.3. A COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE MENORES É LIMITADA AO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS FINALIDADES DO PROGRAMA (PRIMEIRO NOME E IDADE);

4.4. O TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE PACIENTES MENORES DE 18 ANOS É REALIZADO NO MELHOR INTERESSE DO MENOR E MEDIANTE CONSENTIMENTO PRÉVIO, ESPECÍFICO E DESTACADO DO RESPONSÁVEL;

4.5. O Responsável será plena e integralmente responsável no caso de acesso ao website do Programa por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia, assim como pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua responsabilidade.

5. Quais as finalidades para coleta das informações pessoais?

5.1. A Novartis coleta as informações referidas no item 3 para as seguintes finalidades;

5.1.1. Participação no Programa e acesso aos medicamentos, produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar disponibilizados pela Novartis, através de:

• Apoio ao Paciente ou Responsável por meio de contatos, serviços e informações relacionadas à doença, prevenção, adesão ao tratamento, qualidade de vida e medicamento(s) prescrito(s) inscrito(s) no Programa;
• Convites para responder pesquisas relacionadas à manutenção e gestão do Programa, para aprimoramento dos serviços e produtos relacionados à saúde e bem-estar oferecidos;
• Oferecimento de desconto a medicamento(s) prescrito(s) inscrito(s) no Programa;
• Envio de informações necessárias à manutenção do Programa e conservação dos benefícios adquiridos durante a participação no Programa;
• Análises estatísticas de efetividade do Programa, desenvolvimento adicional de novos produtos e serviços, incluindo estratégias de marketing e relacionamento com profissionais de saúde, de forma anônima ou agregada (sem identificar o Participante diretamente). Os possíveis resultados dessas análises, que não conterão nenhuma referência pessoal ou vínculo com a identidade do Participante, poderão ser publicados ou compartilhados com outras empresas ou prestadores de serviços do grupo Novartis;
• Prevenção de fraudes ou atividades criminosas, utilizações indevidas dos serviços disponibilizados pelo Programa.

5.1.2. Compartilhamento das informações com as entidades de varejo (farmácias e drogarias) responsáveis pela venda online e entrega de medicamento(s) inscrito(s) no Programa;

5.1.3. Gerenciamento de eventos adversos e reclamações técnicas dos medicamentos utilizados através do Programa, a fim de cumprir obrigações regulatórias locais e internacionais. Para maiores informações consulte o Aviso de Privacidade no Âmbito de Farmacovigilância e Reclamações de Qualidade.

6. Em quais hipóteses utilizamos as informações pessoais?

6.1. A Novartis realizará o tratamento das informações pessoais fundamentada nas seguintes bases legais: (i) consentimento, (ii) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, (iii) exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (iv) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (Paciente ou Responsável). A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada;

6.2. A Novartis não utilizará as informações pessoais dos Participantes se não tiver uma justificativa adequada, prevista em lei.

6.3 Para os participantes que fizerem o download e utilizarem o aplicativo CUCO, não haverá compartilhamento de dados entre a Novartis e a CUCO. Para usufruir das funcionalidades, o usuário deverá fazer o download do aplicativo (disponível na Apple Store e Play Store), aceitar os Termos de Uso e seguir com a inserção de seus dados pessoais e de saúde. O Programa Vale Mais Saúde não terá acesso a estes dados ou a qualquer Informação gerada a partir das informações pessoais e de saúde inseridas no aplicativo pelo Usuário.

7. Outros tratamentos

7.1. A Novartis não realizará tratamento posterior das informações pessoais coletadas no âmbito do Programa para outras finalidades, além das mencionadas nos itens 5 e 6 deste Aviso de Privacidade;

7.2. Caso a Novartis decida tratar as informações pessoais coletadas pelo Programa para outras finalidades, os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento, a preservação dos direitos do titular (Paciente ou Responsável), assim como os fundamentos e princípios das leis aplicáveis serão observados.

8. Por quanto tempo conservaremos as informações pessoais?

8.1. A Novartis poderá conservar as informações dos Participantes por até 60 (sessenta) meses após o término do tratamento ou pelo período necessário para cumprir qualquer exigência legal ou regulatória. Durante esse período, as informações pessoais ficarão armazenadas em um repositório separado, seguro, de acesso restrito e controlado. Após esse período de conservação, as informações pessoais serão eliminadas dos sistemas do Programa;

8.2. Para os Participantes que tiverem o seu cadastro cancelado automaticamente, a Novartis utilizará técnica de segurança adicional para proteção das informações pessoais localizadas nos sistemas principais do Programa, que possibilitam a recuperação de dados transacionais mediante solicitação do titular e conforme regras definidas no Regulamento;

8.3. Os Participantes que exercerem seus direitos para eliminação das informações pessoais ou retirada do consentimento, terão as suas informações pessoais eliminadas permanentemente do sistema principal do Programa, incluindo dados transacionais, sem possibilidade de recuperação com exceção da retenção de dados pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

9. Com quem compartilhamos as informações pessoais?

9.1. A Novartis não irá vender, compartilhar ou, por qualquer outra forma, transferir as informações pessoais dos Participantes a terceiros, exceto nos termos previstos no presente Aviso de Privacidade e Regulamento do Programa;

9.2. A Novartis irá compartilhar as informações coletadas no âmbito do programa com os seguintes terceiros e para as seguintes finalidades:

• Empresas do varejo (farmácias/drogarias), para concretizar a compra online dos seus medicamentos, mediante seu prévio consentimento;
• Empresas do Grupo Novartis, mas sempre seguindo condições restritas e de acordo com as finalidades descritas no item 5 deste documento;
• Fornecedores, prestadores de serviços e de sistemas de tecnologia de informação (operadores) que disponibilizam produtos e serviços necessários e, vinculados à operação do Programa, para que o Participante tenha acesso aos serviços oferecidos;
• Parceiros de negócio que, conjuntamente com a Novartis, oferecem produtos ou serviços através do Programa;
• Quaisquer terceiros a quem a Novartis venha a transmitir os seus direitos e obrigações, incluindo, mas não se limitando à transferência de titularidade de direitos e obrigações relativos ao Programa ou titularidade dos medicamentos e/ou outros produtos incluídos no Programa;
• Consultores e advogados externos, contratados pela Novartis, no contexto de auditoria para venda ou transferência de qualquer parte do negócio ou ativos da Novartis.

9.3. Todos os terceiros referidos no item 10.2. deste Aviso de Privacidade estão contratualmente obrigados a proteger a confidencialidade e segurança das informações pessoais e a cumprir o disposto na lei aplicável;

9.4. Os fornecedores e prestadores de serviço contratados como operadores do Programa são cuidadosamente selecionados e monitorados regularmente pela Novartis. Os operadores só realizarão o tratamento das informações pessoais coletadas no âmbito do Programa de acordo com as instruções e diretrizes da Novartis estabelecidas por escrito ou em contrato;

9.5. Relação dos fornecedores e prestadores de serviços contratados para tratamento das informações pessoais no âmbito do Programa: Interplayers Soluções Integradas S.A. (responsável pela operacionalização de todos os serviços do Programa), Voxline Contact Center Intermediação de Pedidos LTDA. (responsável pelo serviço da Central de Atendimento do Programa e acompanhamento de especialistas no atendimento do produto Ritalina LA), Zicard Trade Marketing Digital LTDA. (responsável pelo serviço de comunicação e marketing direto do Programa, através do envio de SMS, e-mail e correspondência impressa), Agência Mares. (responsável pelo serviço de desenvolvimento do website do Programa) e Ativa Online Editora e Indústria Gráfica LTDA. (responsável pelo serviço de impressão dos materiais enviados pelo Programa) e Sinch Brasil S.A. (responsável pela gestão do WhatsApp do Programa);

9.6. No caso de eventos adversos ou outras questões relativas à segurança ou à qualidade do(s) medicamento(s) utilizados através do Programa, a Novartis está legalmente obrigada a notificar as autoridades sanitárias competentes das questões relatadas pelo Participante. Detalhes de como os dados pessoais serão tratados pela Novartis no contexto de relato de evento de eventos adversos estão disponíveis no Aviso de Privacidade no âmbito de Farmacovigilância, Reclamações de Qualidade, Informação Médica e Informação ao Consumidor.

10. Transferência internacional de informações pessoais

10.1. As informações pessoais coletadas no âmbito do Programa também poderão ser acessadas por ou transferidas para qualquer autoridade, órgão público ou tribunal, nacional ou internacional, se exigidas para cumprimento da legislação aplicável. A Novartis compromete-se a disponibilizar tais informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades legalmente exigidas;

10.2. As informações pessoais dos Participantes também poderão ser tratadas, acessadas ou armazenadas em outro país que não seja a sede da Novartis, país este que poderá não oferecer o mesmo nível de proteção de dados pessoais. Na eventualidade de transferência das informações pessoais para empresas terceiras localizadas em outros países, a Novartis assegurará a proteção dos dados por meio de (i) contrato, (ii) aplicação do nível de proteção exigido pela legislação de privacidade de dados pessoais aplicável à Novartis, e (iii) atuação em conformidade com as políticas e procedimentos padrões da Novartis;

10.3. O Participante poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados e obter uma cópia das medidas de segurança aplicadas através do exercício dos seus direitos, conforme referido no item 13. deste Aviso de Privacidade;

10.4. Em caso de transferência de direitos e obrigações que resultem em alterações no Regulamento do Programa ou em um novo responsável pelo Programa, os Participantes serão previamente comunicados, mediante aviso individual enviado pelos canais de comunicação fornecidos pelo Participante (por exemplo, SMS, e-mail, correspondência, WhatsApp), bem como por meio do website do Programa (via banners, pop-ups ou outros mecanismos de notificação). A transferência das informações pessoais será realizada somente após o consentimento do Participante;

10.5. Em relação às transferências das informações pessoais entre empresas e divisões do Grupo Novartis, informamos que adotamos Normas Corporativas Vinculantes aplicáveis às empresas do grupo (Binding Corporate Rules - BCR). Para saber mais sobre as BCRs visite: Novartis Binding Corporate Rules.

11. Como protegemos as informações?

11.1. A Novartis utiliza medidas técnicas e administrativas específicas para fornecer um nível adequado de segurança e de confidencialidade às informações pessoais. Estas medidas consideram as tecnologias disponíveis e suas limitações, custos de aplicação, natureza das informações e riscos associados ao tratamento das mesmas;

11.2. De maneira geral, a Novartis realiza a transmissão de informações em rede através de criptografia, trilhas de auditoria das pessoas autorizadas a acessar as informações pessoais e acessos mediante identificador individual de usuário (com senhas de acesso pessoal e intransferível, periodicamente atualizadas);

11.3. A hospedagem e armazenagem das informações são feitas em ambientes seguros, controlados e rigorosamente avaliados, no que diz respeito aos requisitos técnicos de segurança da informação;

11.4. As medidas de segurança são utilizadas para proteger as informações dos Participantes de acessos não autorizados e de situações acidentes ou ilegais de destruição, perda, alteração, compartilhamento ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilegal.

12. Quais são os direitos do Participante?

12.1. O Participante poderá exercer os direitos abaixo identificados, em relação as suas informações pessoais, mediante manifestação expressa e com a confirmação de 3 (três) dados como, CPF, nome completo e data de nascimento, dentro dos limites estabelecidos por lei:

• Confirmação da existência do tratamento das suas informações pessoais;
• Acesso as suas informações pessoais;
• Correção das informações pessoais incompletas, incorretas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a lei aplicável;
• Portabilidade das informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Retirada do consentimento, em qualquer momento, sem comprometer a validade do tratamento efetuado com base no consentimento anterior;
• Oposição total ou parcialmente, ao tratamento das suas informações pessoais;
• Oposição a recebimento de comunicações de comercialização direta (“direct marketing communications”);
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Novartis (controlador) realizou uso compartilhado das suas informações pessoais.

12.2. O Participante poderá ainda optar por não receber correspondência impressa, ligações, e- mails, mensagens de texto via SMS ou WhatsApp, entrando em contato direto com a Central de Atendimento do Programa 0800 707 1080. A solicitação será processada imediatamente, porém eventualmente o Participante poderá receber materiais cujo envio tenha sido programado anteriormente à data do seu pedido, por um período de até 7 dias após o bloqueio. Se cancelar o recebimento de mensagens de texto via SMS, sua participação no Programa será finalizada, conforme descrito no Regulamento do Programa [https://www.valemaissaude.com.br/reg#regulamento-do-programa-vms];

12.3. Para exercer os seus direitos acima indicados, esclarecer dúvidas no contexto descrito por este Aviso de Privacidade ou caso não esteja satisfeito com a maneira que a Novartis trata seus dados pessoais, o Participante poderá enviar um e-mail para privacidade.brasil@novartis.com, indicando a palavra VMS no título da mensagem, o seu nome completo e o seu CPF no corpo da mensagem, para fins de verificação do Programa e da sua identidade. A Novartis poderá solicitar informações adicionais para confirmação da autenticidade de identificação;

12.4. Em qualquer caso e adicionalmente aos direitos acima referidos, o Participante também poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente;

12.5. SE O PARTICIPANTE NÃO CONCORDAR EM FORNECER AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DESCRITAS NESTE AVISO DE PRIVACIDADE, A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NÃO SERÁ PERMITIDA. DE TODO MODO, A RECUSA EM FORNECER AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS NÃO AFETARÁ O ACESSO AO MEDICAMENTO FORA DO ÃMBITO DO PROGRAMA.

13. Como os Participantes serão informados sobre possíveis alterações deste Aviso de Privacidade?

13.1. Podemos alterar ou atualizar este Aviso de Privacidade esporadicamente por meio de publicações neste Website, por este motivo, por favor, consulte sempre este Aviso de Privacidade para que esteja ciente sobre a versão mais atualizada. Adicionalmente, quando aplicável, poderemos também enviar notificações coletivas via e-mail ou outro canal de contato essencial que tenhamos com você.

13.2. Todas as emendas entrarão em vigor após a publicação no website do Programa. Recomendamos que o Participante visite regularmente o website do Programa para se manter informado sobre possíveis atualizações.

Versão 4.0 BR 27120 aprovado em Agosto/23